Author(s):
Heloisa Ribeiro
CLACSO/CEU
heloisaarib@gmail.com
Resumen/Abstract:
Foi no primeiro ano de mandato do Lula III que foi aprovado uma das matérias mais contestas no Congresso Nacional: o Marco Temporal. Esse é um dos maiores entraves atuais e muda radicalmente o processo de demarcação de terras vigente no Brasil. Apesar do veto parcial, que foi derrubado pelo Congresso Nacional, há uma certa dissidência, não necessariamente promovida pelo Executivo, em relação à imagem construída no dia da posse. A Lei 14.701, de 20 de outubro de 2023, resultado do PL 490/2007, versa sobre um dos grandes conflitos no Brasil: o acesso à terra. Este é um conflito que remonta ao tempo da colonização e acaba por opor duas visões muito diferentes sobre a terra: seu caráter não-mercantilizado e a sua capacidade de gerar riquezas naturais na mão de monopólios nacionais e internacionais. Uma das grandes proteções às terras no Brasil é exatamente a TI, seja ela adquirida ou reservada. Neste trabalho, argumentamos que o Marco Temporal acaba por ignorar a própria formação histórica do Brasil em um processo de colonialismo interno. Para tanto, utilizamos uma metodologia de revisão bibliográfica separada em três partes, além da conclusão e da introdução. Num primeiro momento, analisamos qual a importância do acesso à terra para grupos indígenas no Brasil, compreendendo, também, como a luta indígena se posiciona em relação à temática. Num segundo momento, analisamos a teoria integracionista que teve seu ápice na ditadura civil-militar do Brasil e como o processo de desenvolvimentismo do período acabou por onerar demasiadamente os povos indígenas brasileiros, inclusive pelo deslocamento forçado. E, por fim, pontuamos, com base na bibliografia apresentada, como o Marco Temporal é uma tese anacrônica, que ignora este processo histórico do Brasil.
Panel GT: 2024-03 Novo planejamiento territorial e mudanças climáticas
Status: Accepted-Aceptado
Modalidad: Ponencia Presencial(Madrid)