Author(s):
Paula Antunes Dal Pont | Natalia Milack Colombo
UDESC | UDESC
paula_dalpont@hotmail.com | natcolombo@hotmail.com
Resumen/Abstract:
O trabalho analisa a equidade no acesso ao saneamento básico no estado brasileiro de Santa Catarina. Segundo as Nações Unidas, a água limpa e segura e o saneamento são um direito humano essencial. Segundo Rahman (2018), embora pensemos na desigualdade em termos de rendimento e redistribuição, as diferenças no acesso às necessidades básicas e aos bens e serviços públicos essenciais são uma forma de construção da desigualdade estrutural. Segundo o Sistema nacional de informações sobre o saneamento – SNIS, de 2022, em Santa Catarina, apenas 29,6% da população é atendida com sistema coletivo de coleta de esgoto sanitário. Por se tratar de serviço público de provimento estatal e complexa implantação, que pode ser concedido à iniciativa privada, há preferência por regiões e grupos populacionais de interesse do mercado, impedindo a universalização do saneamento de forma equitativa. Segundo Hassel, Hutton e Barnett (2021), os governos são os responsáveis pela implementação de políticas que permitam que a população alcance o mais alto nível de saúde. A sociedade civil, por meio de funções que visem à defesa de direitos, ao compartilhamento de informações e à participação e responsabilização, tem papel central na demanda por prestação de contas dos governos e empresas prestadoras de serviços públicos. O artigo visa analisar a dimensão da equidade e os mecanismos de governança inclusiva e de accountability utilizados na alocação de recursos para investimento em saneamento em Santa Catarina. A abordagem do trabalho é qualitativa, com levantamento e análise de dados secundários dos Planos municipais de saneamento, SNIS 2022 e IBGE 2022, e entrevistas com gestores públicos e controladores de municípios de Santa Catarina. Apesar dos inúmeros desafios que permeiam a busca pela universalização do saneamento, este trabalho se propõe a investigar os diferentes caminhos, limites e tendências que influenciam diretamente na concretização deste objetivo.
Panel GT: 2024-16 Accountability e equidade em serviços públicos e inovações democráticas: conceitos e práticas
Status: Accepted-Aceptado
Modalidad: Ponencia Presencial(Madrid)