Author(s):
Cássia de Jesus Antunes | Alexandre Borges Rabelo | José Querino Tavares Neto
Universidade Federal de Goiás | Universidade Federal de Goiás | Universidade Federal de Goiás
cassiajantunes@gmail.com | alexandrebrabelo@gmail.com | josequerino@ufg.br
Resumen/Abstract:
Decorridos 35 (trinta e cinco) anos desde a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, conhecida como a mais democrática de nosso país, a comunidade negra ainda luta pela efetiva garantia dos direitos fundamentais. São disparidades sociais que mantêm o país afastado do ideal de democracia racial. O modelo de governança política brasileiro, representado pelo arranjo federativo cooperativo, encontra desafios no enfrentamento das desigualdades, sobretudo, raciais. As desigualdades raciais têm origens históricas e exigem esforços de todos os entes federados. Diante disso, as políticas públicas apresentam-se como ferramentas cruciais para superação dessas mazelas sociais. O problema deste artigo reside em se averiguar a condição socioeconômica da população negra no Brasil, articulada ao contexto do federalismo cooperativo, tendo como objetivo propor um diálogo acerca da desigualdade racial e da efetividade dos direitos fundamentais para o alcance da democracia como projeto político do constitucionalismo contemporâneo. Metodologicamente, a partir de um raciocínio dedutivo, este artigo se baseou na análise de dados estatísticos acerca da condição socioeconômica da população brasileira e pesquisa bibliográfica, buscando articular estudos críticos de Políticas Públicas, federalismo cooperativo e teoria crítica racial.
Panel GT: 2024-27 Complexidade dos problemas sociais contemporâneos e as políticas de proteção social no século XXI
Status: Accepted-Aceptado
Modalidad: Ponencia Presencial(Madrid)