Author(s):
Fernando Penafiel | Vânia Aparecida Rezende | Gisleine do Carmo | Fernanda Nunes Maciel
Universidade Federal de São João del-Rei | Universidade Federal de São João del-Rei | Universidade Federal de Lavras | Universidade Federal de Lavras
penafiel.adv@gmail.com | vaniarezende@ufsj.edu.br | gisleinecarmo95@gmail.com | fernandanunesmaciell@gmail.com
Resumen/Abstract:
A redemocratização vivenciada pelo Brasil, principalmente nos meados da década de 1980, resultou, dentre outros desdobramentos, na promulgação da Constituição Federal de 1988. A referida Carta Magna pautou uma nova concepção democrática, com descentralização política, administrativa e financeira, resultando um fortalecimento do caráter deliberativo local por meio de uma gestão pública com viés mais participativo, alinhada às concepções da Gestão Social. A partir dessas premissas, os entes da Federação criaram espaços institucionais nos quais os indivíduos que compõem o corpo social podem participar, sugerir e deliberar sobre a formulação e acompanhamento de políticas públicas. No entanto, apesar dos avanços sentidos nesse campo, a literatura problematiza o descrédito social em relação aos espaços participativos institucionais com questionamentos sobre a legitimidade das decisões tomadas nesses ambientes. A partir dessa evolução do processo de participação social no Brasil o artigo apresenta a seguinte problemática: os espaços institucionais de participação social, no âmbito municipal, estão sendo desacreditados na percepção dos integrantes do Poder Legislativo local? A partir da percepção dos membros do Poder Legislativo de um município brasileiro é possível identificar a deslegitimação dos espaços institucionais de participação social local? Desta maneira o objetivo deste trabalho é analisar a percepção dos membros do Poder Legislativo de um município brasileiro, com vistas a identificar uma possível deslegitimação dos espaços institucionais de participação social locais. Contextualiza-se a pesquisa a partir de um foco municipalista pautado na relevância do arranjo federativo insculpido na Constituição Federal de 1988. O percurso metodológico se encaixa na abordagem qualitativa, com coleta de dados via pesquisa documental e entrevistas. As informações coletadas serão analisadas pela Análise de Conteúdo. Pretende-se demonstrar, por meio de categorias preestabelecidas acerca da ideia de cidadania deliberativa o reconhecimento (ou não) sobre a importância da participação social para o direcionamento das políticas públicas municipais.
Panel GT: 2024-21 Gestão social poder local e desenvolvimento territorial
Status: Accepted-Aceptado
Modalidad: Ponencia virtual