Author(s):
Ivan Beck Ckagnazaroff | Karinne Nogueira Galinari
Universidade Federal de Minas Gerais | Universidade Federal de Minas Gerais
ivanbeck00@gmail.com | karinnenogueira@gmail.com
Resumen/Abstract:
O objetivo deste ensaio é refletir sobre o papel político-administrativo do Burocrata da Administração Pública no contexto da crise da democracia. Entende-se a Administração Pública e, os atores que trabalham e os que se envolvem com ela, como um conjunto de organizações e atores, respectivamente, administrativos e políticos, cujo principal dever é prestar serviços públicos visando garantir os direitos básicos dos cidadãos. O burocrata público, aqui sinônimo de funcionário público, não é entendido como um ator neutro, puramente profissional, mas sim como figura da Administração, que é influenciada pela Política, e vice-versa. Sua atuação pode ser auto-interessada, voltada para o bem público, ou seguir estritamente a ordem política de acordo com o marco legal, a despeito dos resultados de tal ordem. Tal perspectiva, uma vez aprofundada, será contraposta ao contexto da crise da democracia. Para refletir sobre a situação do burocrata público no contexto da crise da democracia, se faz uso aqui, de modo adaptado, de indicadores para analisar se governos, eleitos democraticamente, adotam iniciativas autoritárias, estabelecidos por Levitsky e Siblatt (2018). O primeiro indicador se refere a rejeição regras democráticas do jogo, por parte dos governos; o segundo, à negação da legitimidade dos oponentes políticos; o terceiro trata da tolerância ou encorajamento à violência e; o último avalia a propensão a restringir liberdades civis de oponentes, inclusive a mídia. A partir deles, discorre-se sobre a atuação do burocrata nesse contexto político. Diante de exemplos de atuação de burocratas no Brasil, se pode perceber que ele pode contribuir para resistência contra posturas que buscam minar procedimentos democráticos na Administração Pública. Ao mesmo tempo, se percebe que tal atuação tem que ter respaldo de outros atores do próprio Estado para contrapor iniciativas autoritárias por parte do Executivo.
Panel GT: Mesa general GIGAPP2024
Status: Accepted-Aceptado
Modalidad: Otro