Author(s):
Sarah Campos | Nicolle Ferreira Bleme
Procuradoria-Geral do Município de Contagem | Controladoria Geral do Município de Contagem
sarah@sarahcampos.adv.br | nicolle.bleme@contagem.mg.gov.br
Resumen/Abstract:
O conceito “Governo Aberto” é um reflexo das aspirações contemporâneas por melhores práticas de governança com fundamento na transparência e na participação cidadã, assegurando o livre acesso a informações estatais e fomentando a colaboração da sociedade civil na esfera das políticas públicas que transformam a vida em sociedade.Como um dos desdobramentos desse paradigma, aspira-se também poruma“JustiçaAberta”,ligada à ideia de um Sistema de Justiçainclusivo, permeável e interativo, que transcende a mera divulgação de dados produzidos pelas diferentes instituiçõesque o compõee se engaja na criação de canais para uma participação mais substancial e efetivadosindivíduos. Neste artigo avaliamos a experiência do Município de Contagem/MG, ao implementar compromissos perante a Parceria para um Governo Aberto, ouOpen Government Partnership (OGP), em inglês, com ênfasena criação de uma Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos de Contagem (CPRAC-C). Nossa análise avaliacomo a implementação de tais câmaras constitui um avanço significativo na direção de um ecossistema judiciário mais aberto e inclusivo, onde a resoluçãode disputas é gerida por meio de diálogos construtivos e mecanismos alternativos, minimizando a necessidade de intervenção judicial tradicional. Este estudo também aponta para o potencial dessasiniciativas no âmbito dos executivos locais emreforçar a confiança no Sistema de Justiça, ao mesmo tempo que busca promover a eficiência e a sustentabilidade do sistema por meio de práticas mais ágeis,dialógicas, consensuais e efetivas
Panel GT: 2024-08 Inovações democráticas e suas implicações para a governança contemporânea
Status: Accepted-Aceptado
Modalidad: Ponencia Presencial(Madrid)