Author(s):
Francisco Fonseca
FGV/Eaesp e PUC-SP
franciscofonsecacp@gmail.com
Resumen/Abstract:
O problema da investigação refere-se ao esvaziamento dos espaços deliberativos, notadamente referentes às políticas públicas: arenas de decisão, de audição e consulta, de monitoramento e fiscalização por setores organizados da sociedade e em particular de usuários de serviços públicos. Isso ocorre em razão, entre outros motivos, da crescente contratualização dos serviços públicos, uma vez que terceirizados a agentes privados (com ou sem fins lucrativos), caso das Organizações Sociais. Analisaremos o caso específico das Organizações Sociais de Saúde (OSS), no município de São Paulo, tendo em vista: a) a magnitude de sua presença: gestão da quase totalidade das cerca de 480 Unidades Básicas de Saúde, UBSs, no município, b) o volume de recursos que gerencia: metade do orçamento da saúde, que equivale a cerca de 6 bilhõses de reais, c) a pulverização da gestão da saúde no município, pois as OSS são geridas por vários grupos distintos com lógicas administrativas e dinâmicas igualmente distintas. Essa pulverização dificulta sobremaneira a participação popular, e d) a descoordenação provocada por culturas organizacionais de entidades que atuam com concepções administrativas, padrões, métricas e ferramentas distintas quanto à prestação de serviços públicos, impactando a universalização das condutas, o que inclui a participação popular e sobretudo de usuários. A metodologia ancora-se na triangulação de fontes: documentos oficiais (contratos de gestão e normativas do Tribunal de Contas), indicadores da evolução das OSS, entrevistas com atores relevantes e bibliografia específica. Os achados da pesquisa, que remetem à bolsa produtividade em pesquisa do CNPq, referem-se ao esvaziamento do Estado como agente coordenador de políticas públicas no território, à baixa participar popular na gestão dessas políticas e na frágil fiscalização das instituições responsáveis. As implicações são danosas à universalidade /participação nas políticas públicas, concluindo-se pela necessidade de revisão do modelo de terceirização das políticas sociais.
Panel GT: 2024-18. Espacios deliberativos en la administración pública frente a los riesgos políticos y económicos
Status: Accepted-Aceptado
Modalidad: Ponencia Presencial(Madrid)