Author(s):
Ineiva Terezinha Kreutz | Helenara Silveira Fagundes | Silvana Mittmann Damaceno
Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), Toledo, Paraná, Brasil | Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Florianópolis, Santa Catarina, Brasil. | Prefeitura Municipal de Medianeira, Paraná, Brasil.
ineivakreutz@gmail.com | helenarasf@hotmail.com | silvana.damaceno@yahoo.com.br
Resumen/Abstract:
O tema do trabalho aborda a interface entre migrações internacionais, fronteiras e política de Assistência Social. Tem como objetivo analisar o fluxo migratório e a caracterização socioeconômica dos migrantes internacionais usuários da política de Assistência Social no município de Medianeira – Paraná, localizado na faixa de fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina. O recorte temporal é a partir de 2017, quando foi aprovada a Lei de Migração (Lei nº 13.445, de 2017) que substituiu o Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6.815, de 1980). Além da mudança na terminologia para se referir aos não nacionais, a Lei de Migração abandonou a perspectiva centrada no estrangeiro como tema de segurança nacional ao incorporar princípios e garantias vinculadas aos direitos humanos; inclusão social e laboral; acesso igualitário aos serviços, programas e benefícios sociais; integração econômica, política, social e cultural sem discriminação por razões de classe social, género, raça ou etnia da população migrante e residente fronteiriça. São referências ético-políticas que orientam o conjunto de políticas sociais, com destaque, neste artigo, a política de Assistência Social. Ao mesmo tempo, são princípios orientadores do trabalho social realizado pelos agentes públicos junto à população migrante e fronteiriça. A abordagem metodológica é de natureza quanti-qualitativa, vinculada à revisão bibliográfica, análise documental e extração de dados das plataformas online do Cadastro Único de Programas Sociais do município de Medianeira e do Banco Interativo do Observatório das Migrações. Os resultados da pesquisa apontam para o crescimento da migração Sul-Sul, com significativo contingente em situação de extrema pobreza e ou de pobreza. Parte da força de trabalho migrante está nos frigoríferos de suínos e aves e ou na construção civil, porém, a maioria se encontra na informalidade laboral e em situação de vulnerabilidade social. Portanto, sujeitos de direitos à proteção socioassistencial e atenção da política de Assistência Social.
Panel GT: 2024-15 Gestión local de protección social en fronteras internacionales
Status: Accepted-Aceptado
Modalidad: Ponencia Presencial(Madrid)