427. Gestão pública, empresarial e social no Sistema de Recursos Hídricos, o caso de Angra dos Reis/RJ (Brasil)

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Resumen/Abstract:
No Brasil, a Lei dos Recursos Hídricos (1997) inscreve o marco constitucional da Participação Social (1988) na gestão de recursos territoriais. Entretanto, a busca de universalização de serviços como abastecimento e saneamento induze o predomínio da lógica industrial – financeira. Porém, práticas de Gestão Social envolvendo empresas e instâncias públicas indicam possível reconfiguração do Interesse Bem Compreendido. A questão que se coloca é a construção do processo de Controle Social em situação de concessão de serviço público. A hipótese é de convergência de organizações como comunidades tradicionais, unidades de conservação, comités de bacias hidrográficas e colegiados territoriais resultando num padrão de universalização de uma economia da sustentabilidade. O artigo analisa o paradigma da Gestão Social na reconfiguração da função gerencial de recursos públicos. O caso da concessão de serviço público em análise utiliza os paradigmas regulamentares de Valor econômico da água, Ottobacias como unidade de gestão, Pagamento por Serviços (PSA) como moeda social e a cartografia social como processo dialógico. As observações abrangem dez anos de extensão, pesquisa e ensino universitário, particularmente o apoio ao Colegiado territorial rural da baia da Ilha Grande/RJ. Os resultados indicam de um lado a defasagem entre Gestão de Recursos Hídricos e Gestão de Serviços de Abastecimento e Saneamento, de outro lado a provável pertinência do paradigma da Gestão Social para promover a construção de uma pacto territorial pela sustentabilidade, a efetividade da ottobacias como unidade de gestão e dos parâmetros de implantação associando os dezessete ODS. As conclusões são de uma possível configuração de Campo de Poder no qual o campo social diverge da perspectiva de “Terceiro setor” e converge para perspectivas antropológicas como Sociedade, Valor e Ontologia no método da análise crítica e, portanto, compartilhamento de saberes.

Panel GT: 2024-21 Gestão social poder local e desenvolvimento territorial

Status: Accepted-Aceptado
Modalidad: Ponencia virtual