Author(s):
Fabrícia Cristina de Castro Maciel | Alex Fabiano de Toledo | Ineiva Terezinha Kreutz
Universidade Aberta de Portugal | Escola Superior de Tecnologia de Lamego e Gestão de Lamego – Portugal | Universidade Estadual do Oeste do Paraná Campus de Toledo, Paraná – Brasil
fabriciacm@gmail.com | alextoledope@hotmail.com | ineivakreutz@gmail.com
Resumen/Abstract:
Este artigo aborda as relações entre migrações internacionais, territórios fronteiriços, direitos, trabalho em rede e intersetorialidade. Através da revisão bibliográfica e documental, embasados na teoria social crítica, o objetivo é apreender as possibilidades e os desafios para o trabalho social de caráter intersetorial e interinstitucional na efetivação dos direitos fundamentais dos migrantes e residentes fronteiriços. No contexto da profunda crise política, econômica e social marcada pela precarização das relações de trabalho e empobrecimento da população nos países da periferia capitalista dependente afetando, sobremaneira, “a classe que vive do trabalho” e migrante, é preciso reposicionar a pauta migratória no âmbito dos Estados nacionais e sociedade civil, em especial, nos municípios localizados em territórios fronteiriços internacionais. Para fazer avançar a defesa e a efetividade dos direitos humanos e de cidadania para além da lógica legalista liberal e de simples afirmação jurídica, os estudos sobre migrações e fronteiras exigem apreender as determinações históricas e estruturais que se impõem sobre o fenômeno das migrações internacionais. Também, incide problematizar os marcos jurídico-normativos, o acesso às políticas públicas e a implementação (ou não) de ações intersetoriais e interinstitucionais, com a participação de diferentes setores, atores, políticas públicas no campo da efetivação dos direitos dapopulação migrante e residentes fronteiriços. Os resultados da pesquisa apontam que o reconhecimento e a garantia dos direitos da população migrante e residentes fronteiriços, mediado pelas políticas sociais setorializadas, ainda são desafios pendentes, apesar das promessas traduzidas em leis, regulamentos, convenções e tratados nacionais, multilaterais e internacionais. Enfrentar e superar o caráter histórico do trabalho social fragmentado e da burocracia estatal requerem o compromisso ético-político dos agentes públicos envolvidos e a interlocução com as lutas, movimentos e organizações em defesa da classe trabalhadora e migrante para unificar ações afirmativas capazes de assegurar a universalidade dos direitos humanos.
Panel GT: 2024-15 Gestión local de protección social en fronteras internacionales
Status: Accepted-Aceptado
Modalidad: Ponencia Presencial(Madrid)