Author(s):
Claudia Maria Barbosa | José Querino Tavares Neto
Pontifícia Universidade Católica do Paraná | Universidade Federal de Goiás
claudia.mr.barbosa@gmail.com | josequerinotavares@gmail.com
Resumen/Abstract:
Ainda são escassos os estudos que tratam do Poder Judiciário sob a ótica da administração pública, o que contribui para um déficit no planejamento, avaliação e controle de sua atividade, exigível de todos os órgãos e poderes do Estado. Esta ausência contrasta com a importância atribuída pela Constituição à Justiça, em suas três dimensões: dimensão de poder, exercida pelo Poder Judiciário; de direito, materializada no princípio do amplo acesso e efetiva tutela de direitos fundamentais; de serviço público, que se perfaz no dever de prestação jurisdicional efetiva e célere aos jurisdicionados. Busca-se por meio de um estudo interdisciplinar, teórico, que utiliza procedimento bibliográfico e método dialético, defender a necessidade de construção participativa de uma Política Nacional de Justiça, como uma espécie do gênero política pública, que contemple estas dimensões. Parte-se da premissa de que a accountability social judicial auxilia na legitimação e democratização da justiça, as quais favorecem o enfrentamento do autoritarismo, mas a arquitetura institucional atual do Poder Judiciário é um obstáculo à sua promoção, a qual depende, portanto, de impulsos externos. A hipótese principal é de que a arquitetura participativa das conferências públicas nacionais, caracterizadas como interfaces socioestatais, pode ser replicada, sob determinadas condições, na construção participativa de uma Política Pública Nacional de Justiça, cujo balizamento é o objetivo desta proposta. A pesquisa apoia-se em teorias democráticas que combinam representação, participação e deliberação nos processos participativos, e adota pressupostos metodológicos da participação como método de governo, no pressuposto de que este método é capaz de promover a governança pública por meio de um desenho participativo que contemple atores do próprio Judiciário, outros atores públicos estatais, cidadãos e sociedade civil, bem como atores privados, na concepção de uma Política Nacional de Justiça. Primeiros resultados indicam ser possível replicar, com adaptações, alguns processos participativos à esfera judicial.
Panel GT: 2024-18. Espacios deliberativos en la administración pública frente a los riesgos políticos y económicos
Status: Accepted-Aceptado
Modalidad: Ponencia Presencial(Madrid)