Author(s):
Ursula Peres | Yasmin Pinheiro | Lauana Pereira | Gabriel Machado | Rony Cardoso | Cristiane Capuchinho
Universidade de São Paulo (USP) | Universidade de São Paulo (USP) | Universidade de São Paulo (USP) | Fundação Getúlio Vargas (FGV) | Universidade de São Paulo (USP) | Universidade de São Paulo (USP)
uperes@usp.br | yasmin.pinheiro@alumni.usp.br | lauanasimplicio@gmail.com | gabriel.santana.machado@alumni.usp.br | rony.souza.cardoso@gmail.com | cristiane.capuchinho@gmail.com
Resumen/Abstract:
Em 2020, a educação básica foi marcada pela aprovação de um novo regramento para o financiamento educacional no país, a Emenda Constitucional (EC) nº 108/2020. Além de tornar permanente e mais redistributivo o principal fundo de financiamento da educação, a norma instituiu a obrigatoriedade de estabelecimento de regimes de colaboração entre estados e seus municípios, por meio da adoção de importante mecanismo de indução de resultados educacionais, o ICMS Educacional. Esta regra altera a distribuição do imposto, ao dispor que, no mínimo, 10 pontos percentuais da cota-parte do ICMS transferida aos municípios se dê a partir de indicadores de melhoria dos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos. Considerar indicadores de equidade na distribuição do maior imposto do país é perspectiva fundamental neste contexto de desigualdade. O objetivo deste trabalho é analisar como os estados mobilizam o conceito de equidade educacional nos normativos do ICMS. Para isso, serão analisadas diferentes dimensões de equidade nesses normativos, tais como: i) equidade na aprendizagem, considerando desempenho escolar mais homogêneo entre diferentes grupos e a evolução deste desempenho entre diferentes ciclos de avaliação; ii) equidade racial, considerando a premiação de municípios que reduzam desigualdades entre o desempenho escolar de diferentes grupos raciais, e; iii) equidade socioeconômica, considerando a premiação de municípios que apresentarem redução das desigualdades de aprendizagem entre diferentes grupos sociais, ponderados pelo nível socioeconômico dos estudantes. A metodologia é de natureza qualitativa, visto que emprega análise documental dos normativos, e quantitativa, ao analisar dados dos orçamentos estaduais. Os resultados preliminares indicam que há diversidade na forma como os estados abordam o conceito de equidade e que ainda é preciso aprimorar a regulamentação, visando a melhora do aprendizado com redução das desigualdades educacionais, sobretudo no que diz respeito à dimensão de cor e raça.
Panel GT: 2024-16 Accountability e equidade em serviços públicos e inovações democráticas: conceitos e práticas
Status: Accepted-Aceptado
Modalidad: Ponencia Presencial(Madrid)