Author(s):
Elaine Cristina de Oliveira Menezes | Patrícia Mendonça | Fabiano Maury Raupp
Universidade do Estado de Santa Catarina | Universidade de São Paulo | Universidade do Estado de Santa Catarina
elaine.menezes@udesc.br | patriciammendonca@gmail.com | fabianoraupp@hotmail.com
Resumen/Abstract:
Catástrofes climáticas, finitude de recursos ambientais, mudanças demográficas, imigração, epidemias, desigualdades socioeconômicas e crises de diferentes ordens demonstram a necessidade de uma política alocativa de recursos públicos capaz de responder aos desafios da contemporaneidade. A literatura e os aspectos normativos e institucionais do orçamento público demonstram que a dimensão econômico-financeira é a preocupação predominante dos governos. Nos municípios brasileiros os dilemas são ainda mais prementes. O modelo de distribuição de recursos para os entes subnacionais no Brasil gera tensão entre autonomia e contrato com o governo central que coordena a prioridade da alocação de recursos. As diferenças entre as regiões brasileiras somadas aos novos desafios têm promovido distorções da descentralização de recursos públicos, geralmente, vinculados a funções de governo. O presente estudo tem o objetivo de identificar desafios e possibilidades da territorialização do orçamento público para a redução de desigualdades, a partir da experiência da cidade de São Paulo. Parte de uma abordagem qualitativa, baseada na análise de documentos e de conteúdo acerca do índice de territorialização do orçamento público na cidade de São Paulo e seus resultados em dois distritos. Os resultados demonstram que o aspecto espacial ancorou a iniciativa de deliberação cidadã com o uso de Minipúblicos do projeto (Re)age SP, parceria da Fundação Tide Setubal com a Rede Nossa São Paulo. Foi criado um índice, priorizando recursos para os territórios mais vulneráveis (teto orçamentário foi definido por meio do índice criado e por deliberação participativa), a partir de cenários de investimentos públicos no quadriênio 2021-2024 para duas subprefeituras: São Miguel Paulista e Pirituba. Verifica-se que apesar do esforço de mobilização social e política, a territorialização do orçamento público ocorreu por meio das emendas parlamentares, ficando à margem do processo de orçamentação em si no âmbito do Poder Executivo.
Panel GT: 2024-16 Accountability e equidade em serviços públicos e inovações democráticas: conceitos e práticas
Status: Accepted-Aceptado
Modalidad: Ponencia Presencial(Madrid)