Author(s):
Fernando Luiz Abrucio | Rayane Vieira Rodrigues | Ilza Valéria Moreira Jorge |Yasmim Marques de Melo
FGV EAESP | FGV EAESP | FGV EAESP | FGV EAESP
fabrucio@gmail.com | vieira.rayane@gmail.com | ilzamjorge@gmail.com | yasmimmarquesm@gmail.com
Resumen/Abstract:
Com a missão de ampliar o Estado de Bem-Estar Social, antes bem reduzido num país muito desigual, os municípios brasileiros assumiram na redemocratização um maior protagonismo na execução de políticas sociais. A opção pela descentralização no plano local tinha um desafio: a enorme heterogeneidade de condições socioeconômicas e capacidades estatais dos governos locais. Por conta disso, a cooperação federativa com o Governo Federal e com os governos estaduais se tornou muito importante na condução de políticas municipalizadas, especialmente as que lidam com problemas complexos (wicked problems). Considerando esse contexto institucional, este artigo busca compreender quais são os principais desafios das políticas de Primeira Infância e Educação Inclusiva em nível local e como a cooperação federativa contribuiu – ou não – para o processo de implementação dessas políticas. Para isso, foi realizada uma ampla pesquisa empírica de natureza qualitativa em municípios brasileiros. As duas políticas foram selecionadas por buscarem resolver problemas complexos e serem, por natureza, intersetoriais. Os resultados apontam que as políticas de Primeira Infância e Educação Inclusiva têm profundos desafios tanto no que tange à formulação quanto à implementação em nível local, especialmente nos municípios com menores capacidades estatais e maiores complexidades territoriais. O principal desafio identificado foi a baixa integração entre as diferentes áreas setoriais envolvidas na política, especialmente entre educação, saúde e assistência social.
Panel GT: 2024-27 Complexidade dos problemas sociais contemporâneos e as políticas de proteção social no século XXI
Status: Accepted-Aceptado
Modalidad: Ponencia Presencial(Madrid)