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586. Contribuições da teoria da administração política para a análise da vulnerabilidade social e institucional das políticas públicas brasileiras

Author(s):
Francisco Fonseca | Elizabeth Matos Ribeiro | Mônica Matos Ribeiro | Noédson Santos
Fundação Getúlio Vargas/EAESP | Universidade Federal da Bahia | Universidade do Estado da Bahia | Universidade Federal da Bahia
francisco.fonseca@fgv.br | ematos@ufba.br | moniribeiro@uneb.br | noedson.cs@gmail.com

Resumen/Abstract:
O estudo dos fenômenos que envolvem as vulnerabilidades sociais e institucionais no contexto das políticas públicas brasileiras exige o emprego de abordagens epistêmicas e teórico-metodológicas críticas capazes de suportar a complexidade dos arranjos socio-históricos que conformam a realidade deste país. Portanto, observe-se que os conceitos sociológicos de vulnerabilidade social e institucional não estão associados a fatores isolados ou cristalizados, pelo contrário, referem-se aos múltiplos e complexos problemas advindos do processo perverso, e ainda inacabado, da formação social brasileira (Fonseca e Sandim, 2022). Assim, o objetivo central deste trabalho é compreender como a vulnerabilidade institucional (do Estado-Nação) tem contribuído para o aprofundamento da vulnerabilidade social de grupos estruturalmente excluídos no Brasil. Em primeira linha, pode-se notar que as transformações dos padrões das relações sociais de produção no capitalismo moderno têm desembocado na ampliação das desigualdades sociais e econômicas num escala global. Mas, apesar do reconhecimento da dependência externa é essencial considerar que existem condições singulares conservadoras que marcam a dinâmica social brasileira. A inserção do Brasil na conjuntura do capitalismo contemporâneo, fundado no ideário neoliberal, tem imposto uma redução drástica da capacidade de financiamento das políticas sociais pelo Estado, em detrimento da defesa da eficiência da Administração Pública – ancorada nas imposições estabelecidas pelas políticas de ajuste fiscal (Santos et al., 2016). Com base nessas considerações preliminares, selecionou-se a Teoria da Administração Política (Santos, 2004) como base epistêmica e científica para uma compreensão crítica e ampliada acerca do quadro grave de vulnerabilidade social e institucional que tem marcado as relações sociais brasileiras (Santos e Ribeiro, 1993; Santos et al., 2004). Essa investigação científica, portanto, faz parte de um movimento dinâmico em busca da interpretação acentuada sobre como as fragilidades institucionais dos estados têm afetado, direta e dramaticamente, nos processos de produção e apropriação da riqueza e renda socialmente produzidas.

Panel GT: 2024-21 Gestão social poder local e desenvolvimento territorial

Status: Accepted-Aceptado
Modalidad: Ponencia virtual

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