Author(s):
Jacqueline Moreno Gomes Guimaraes
UnB
jmgguimaraes@gmail.com
Resumen/Abstract:
A Carta Brasileira para Cidades Inteligentes (CBCI), fruto de uma parceria técnica entre o governo brasileiro e o alemão, foi elaborada em um cenário político caracterizado pela baixa participação social. Introduzida em 2020, a CBCI define uma agenda pública, delineando orientações para a adoção de cidades inteligentes no território nacional. Sua construção teve início em 2019 e contou com a participação de representantes de diversos segmentos da sociedade. Aqui, se entende que a análise de tal processo merece atenção na medida em que o desenho de processos participativos podem configurar diferentes modelos de exercício de poder (Freitas; 2020) e influenciam na concessão de maior ou menor poder à sociedade civil, desde um controle amplo a uma participação simbólica (Fung, 2006). Nesse sentido, as cidades inteligentes teriam a capacidade de potencializar a participação por meio de um processo, não exclusivamente, mas também promovido pelas TICs (Mello Rose, 2022; Morozov; Bria, 2019). Tais dinâmicas de participação nas cidades inteligentes tanto podem ser defendidas a partir do conceito de inovação democrática digital ou híbrida (Freitas, 2020; Morozov; Bria, 2019), quanto podem receber críticas sobre a efetividade concreta dessa retórica (Mello Rose, 2022). Tendo isso em vista, o estudo busca compreender de que maneira o desenho do processo participativo da CBCI influenciou para um maior ou um menor engajamento social e popular, especialmente com relação à participação das organizações da sociedade civil. A investigação é amparada pela abordagem tecnopolítica e é orientada pelo método misto a partir de pesquisa bibliográfica, documental, estatística descritiva e entrevistas com agentes públicos e da sociedade civil. A análise permitiu concluir que, apesar de o processo favorecer discussões entre diferentes perspectivas e fornecer mecanismos para a manifestação dos envolvidos, os meios limitaram a participação àqueles com mais recursos, e a tecnologia não foi amplamente utilizada para superar essas barreiras.
Panel GT: 2024-18. Espacios deliberativos en la administración pública frente a los riesgos políticos y económicos
Status: Accepted-Aceptado
Modalidad: Ponencia virtual