Author(s):
Francisco Fonseca
FGV/Eaesp e PUC-SP
franciscofonsecacp@gmail.com
Resumen/Abstract:
O problema da investigação refere-se ao papel da Organizações Sociais, notadamente voltadas às políticas públicas de saúde (OSS), no município de São Paulo, tendo em vista: a) a magnitude de sua presença: gestão da quase totalidade das cerca de 480 Unidades Básicas de Saúde, UBSs, no município; b) o volume de recursos que gerencia: metade do orçamento da saúde, que equivale a cerca de 6 bilhõses de reais; c) a pulverização da gestão da saúde no município, pois as OSS são geridas por vários grupos distintos com lógicas administrativas e dinâmicas igualmente distintas, casos dos Hospitais Albert Einsten, Sírio Libanês, Sociedade Paulista de Medicina (SPDM), Santa Marcelina, entre inúmeras outras. Essa pulverização dificulta sobremaneira a perspectiva do planejamento municipal; e d) a descoordenação provocada por culturas organizacionais de entidades que atuam de formas distintas, com concepções administrativas, padrões, métricas e ferramentas diversos quanto à prestação de serviços públicos. A metodologia ancora-se na triangulação de fontes: documentos oficiais (casos dos contratos de gestão e normativas do Tribunal de Contas do município de SP); indicadores, notamente referentes ao orçamento e percentual de atendimentos vis a vis ao atendimento público; entrevistas com atores relevantes: gestores, usuários e pesquisadores. Os achados da pesquisa, que remetem à bolsa produtividade em pesquisa do CNPq, referem-se ao esvaziamento do Estado como agente coordenador de políticas públicas no território, especialmente numa “cidade-Estado” como São Paulo. As implicações são danosas à lógica das políticas públicas universais, inclusivas e igualitárias no território, notadamente no caso de SP, marcado pela desigualdade. Conclui-se que a contratualização com agentes privados para a prestação de serviços públicos precisa ser revista, pois todo o seu ciclo (chamamento público, contrato de gestão, prestação de serviços, monitoramento/fiscalização, participação social) é bastante falho, pouco transparente, fragilmente fiscalizado institucionalmente (Tribunal de Contas, Ministério Público, Parlamento), pulverizado e descoordenado.
Panel GT: 2024-21 Gestão social poder local e desenvolvimento territorial
Status: Accepted-Aceptado
Modalidad: Ponencia virtual