Author(s):
Ana Eliza Duarte
NIC.br
anaeliza@nic.br
Resumen/Abstract:
Este artigo explora dois pilares cruciais do e-Governo no Brasil – participação social e dados abertos – examinando seu impacto interligado no fomento à transparência, responsabilidade e, em última instância, progresso social. A revolução digital redesenhou o cenário de governança, inaugurando a era do e-Governo. No cerne dessa transformação está um princípio fundamental: capacitar os cidadãos a participar ativamente e se envolver na formação de suas comunidades e nação. A participação social é a base do e-Governo eficaz, fomentando um ambiente colaborativo no qual os cidadãos se tornam parceiros ativos no processo de tomada de decisões. Como Alves (2014) afirma adequadamente, “o movimento de dados abertos e transparência governamental é baseado em princípios interconectados”. Ao aproveitar plataformas online, conselhos participativos e consultas públicas, as iniciativas de e-Governo capacitam os cidadãos a expressar suas opiniões, compartilhar insights e contribuir para a formulação e avaliação de políticas públicas. Isso promove um senso de propriedade e responsabilidade compartilhada pelo bem comum, fortalecendo, em última instância, o tecido da governança democrática (Meijer, 2019). O Brasil abraçou esse conceito por meio de diversas medidas legislativas, incluindo a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Política de Dados Abertos (PDA). A LAI, promulgada em 2011, consagra o direito fundamental dos cidadãos de solicitar e receber informações de entidades públicas, fomentando a transparência e responsabilidade dentro do governo (Presidência da República, 2011). A PDA, estabelecida em 2012, complementa a LAI ao determinar a divulgação proativa de dados governamentais em formatos legíveis por máquina (Ministério da Economia, 2020). Essas iniciativas, juntamente com o estabelecimento do Portal Brasileiro de Dados Abertos (dados.gov.br), lançaram as bases para um governo mais aberto e inclusivo no Brasil.
Panel GT: 2024-02 Gobierno abierto y tecnología
Status: Accepted-Aceptado
Modalidad: Ponencia Presencial(Madrid)